A consultoria tributária da Figescon para entes federativos e órgãos públicos em geral oferece experiência e resultados práticos na obtenção de incremento de arrecadação tributária por meio de combate à sonegação fiscal e otimização dos procedimentos, regramentos e treinamentos inerentes à fiscalização dos tributos aplicáveis a cada um dos clientes, inclusive aqueles que não possuem ainda nenhuma estrutura ou experiência de atuação nessa área.
Os serviços abarcados na consultoria tributária incluem, principalmente:
1 – Elaboração de novo Código Tributário Municipal (CTM)
Na etapa inicial do trabalho, será levantada toda a legislação tributária vigente no município para análise da necessidade de revogação, reformulação ou manutenção dos dispositivos. Depois disso, será feito estudo junto aos setores fiscais acerca das necessidades e desejos diante de um novo CTM. Por último, será apresentada uma minuta do novo código, para análise e considerações do cliente.
2 – Elaboração de decretos regulamentadores
Definido o texto do novo CTM, serão apresentadas as minutas dos decretos regulamentadores necessários para complemento de uma legislação tributária forte, coesa e completa no município.
3 – Elaboração de regulamentos fiscais
Por fim, no tocante à legislação, serão apresentadas minutas de outros regulamentos fiscais pertinentes, como uma lei do PAF (Processo Administrativo Fiscal), uma lei de protesto de certidões de DA e outros que se fizerem necessários.
4 – Elaboração de plano de ação de aumento de arrecadação
Uma vez acertada a legislação tributária, será elaborada a estratégia e os objetivos inerentes à atuação da receita municipal, para a criação do plano de ação com o objetivo de alavancar a arrecadação das receitas tributárias. Serão definidas áreas de atuação, segmentos e atividades a serem fiscalizadas.
5 – Treinamento e capacitação às equipes de fiscalização
Após, terão início os treinamentos do corpo de fiscais, que serão instruídos acerca das rotinas e procedimentos de auditoria fiscal nas áreas definidas no plano de ação anteriormente confeccionado. A capacitação inclui todas as rotinas da auditoria, da abertura ao encerramento da ação fiscal.
6 – Acompanhamento do início dos trabalhos de fiscalização
Uma vez capacitados os fiscais municipais, serão iniciados os trabalhos de fiscalização em busca de valores sonegados de ISSQN e ITBI, principalmente, com abertura e andamento de ações fiscais, que serão acompanhadas por nossa equipe.
7 – Consultoria e capacitação na sustentação dos trabalhos ante recursos
Por fim, será feita a capacitação e acompanhamento dos processos de ações fiscais abertos, no tocante às fases de defesas e recursos dos contribuintes, para que os auditores aprendam a fazer a sustentação dos trabalhos e a impedir a derrubada das ações.
A consultoria política para governos vigentes oferece direcionamento prático e imediatamente aplicável às áreas-chave da governança, que vão permitir aos gestores obterem uma estrutura administrativa melhor e mais eficiente e então acompanharem mais adequadamente o desempenho do seu governo, inclusive ante as avaliações do Tribunal de Contas, para evitar apontamentos e rejeição das contas.
Esse serviço permite que o gestor possa executar seu plano de governo de forma alinhada às exigências legais dos órgãos fiscalizadores de controle externo, o que evitará que apesar de eventual boa gestão de atos, as contas acabem, por tecnicidades, recebendo reprovação, e engloba inclusive uma proposta de reforma administrativa, com lei de estrutura, cargos e atribuições.
A consultoria ainda atua na defesa dos eventuais apontamentos do controle externo, auxiliando o gestor na sustentação dos atos realizados ante a fiscalização do controle externo.
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